Uma operação realizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS, atendendo a solicitação do Conselho Estadual de Medicina Veterinária – CRMV/MS, e com participação da Policia Civil e Vigilância Sanitária culminou na interdição de uma “clinica veterinária” em cuja fachada exibe o nome “Late e Mia”, onde eram realizados, clandestinamente, serviços profissionais e comercialização de medicamentos e produtos veterinários diversos.
A ação ocorreu no início desta semana em Sidrolândia e após a ampla divulgação na Imprensa, várias pessoas compareceram a delegacia para denunciar o falso veterinário.
Na tarde desta quarta-feira (27), a reportagem do Noticidade entrou em contato com o Delegado Diego Dantas que informou que o responsável pela clínica, A.B de 56 anos de idade vai responder por quatro crimes previstos: Artigo 273 do código penal, artigo 32 da Lei 9.605/98 (crimes ambientais), artigo 7º inciso 9º, da Lei 8137/90 (relações de consumo), e exercício ilegal da profissão conforme o artigo 47 do decreto-lei 3.688/41 (exercício ilegal da profissão).
No local, a polícia verificou que os cartões de visita da clínica clandestina apresentavam carimbo onde consta “Dr Antonio”, apesar da inexistência de comprovação da formação profissional.
A clínica clandestina não possui a documentação necessária ao funcionamento como é o caso de Alvará de Localização e Funcionamento, registro de pessoa jurídica, anotação de responsabilidade técnica de médico veterinário. Não existia informação de profissional habilitado junto ao CRMV, fatores que levaram à suspensão dos serviços (interdição).
Além das irregularidades no funcionamento, foram encontrados inúmeros medicamentos e suplementos com prazo de validade expirados, alguns dos quais desde maio de 2015, como é o caso de seis embalagens de Digluconato de clorexidina e cinco embalagens de esparadrapo impermeável vencidos em setembro do mesmo ano. Com vencimento em 2016 estavam expostos 63 comprimidos de Doxy 400 e embalagens de antitóxico hepatoprotetor e, ainda, Hidratex cuja validade expirou em janeiro de 2017.
Ainda entre produtos vencidos expostos à venda, foram encontrados seis embalagens com 360 comprimidos de suplemento mineral e igual número de comprimidos de Omeprazol (Pentaprazol) e vacinas antirrábicas. Também entre as irregularidades flagradas havia medicamentos fracionados para fenda cujas embalagens se encontravam abertas no balcão. Entre estes, Doxigard, Multitec e Gardypec.
De acordo com o Procon, há que se ressaltar que em todos os casos flagrados, as irregularidades se somam, principalmente por se configurar a clandestinidade das atividades. Assim é que, mesmo não tendo autorização para a prática, no local eram comercializados e aplicados irregularmente nos animais, suplemento vitamínico (seis embalagens com 180 comprimidos), 120 comprimidos de Biodex, placentina, anestex, antitóxico, cloreto de potássio, monovin e maxican entre outros.
Na clínica eram comercializados produtos importados, com venda proibida no Brasil, cujos rótulos não continham tradução para a língua portuguesa. Houve flagrante, também, de produtos impróprios para consumo por estarem com embalagens rompidas ou danificadas, o que os expunha à contaminação, entre os quais antissépticos e medicamentos diversos, pomadas e mineralizantes.
Devido à interdição do local até que sejam sanadas todas as irregularidades e apresentadas provas na sede do Procon Estadual, todos os produtos foram recolhidos e encaminhados à Vigilância Sanitária que ficou responsável pelo seu descarte em local adequado.
O homem dono da clínica e acusado de ser falso médico veterinário foi ouvido na delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia e liberado; conforme prevê a legislação vai responder pelos crimes em liberdade.
