A Justiça bloqueou R$ 5,7 milhões em bens do ex-deputado federal, Edson Giroto, do empresário João Amorim, do ex-deputado estadual Beto Mariano e outros 12 por supostas fraudes na licitação para reforma da rodovia MS-338.
A ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, que deu prazo para os envolvidos se defenderem e retirou o segredo de justiça, mantido até então.
Conforme a ação, a licitação em questão era para “recuperação da estruturada faixa de rolamento da MS-338, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens numa extensão de 62,8 km, entre a MS-357 e a MS-245, no município de Ribas do Rio Pardo/MS”.
Os valores pagos teriam sido de R$ 6,6 milhões, no primeiro contrato, e R$ 957.652,32 de acréscimo do aditivo do convênio, com base na “medição falsa”, a maior, feita por engenheiros da Agesul (Agência de Administração de Empreendimentos de MS), também apontados nos autos como participantes do esquema.Edson Giroto, então secretário de Obras do Estado, por sua vez, não apenas sabia e concordada com a situação, como “seria um dos mandantes”, de acordo com o MPE. O processo aponta que a Proteco, alvo desta e de outras ações, sub-empreitou ilegalmente a obra para a empresa Opção Engenharia, pelo valor de R$ 3,4 milhões, passando uma vantagem de R$ 5,7 milhões “às custas dos cofres públicos”.Este é o montante que o Ministério Público aponta como danos materiais, que devem ser ressarcidos e seria a diferença entre o valor pago pela Agesul à Proteco e o que foi pago pela Proteco à Opção Engenharia.“Os fatos narrados pelo Ministério Público são gravíssimos, estão amparados, no geral, em elementos indiciários convincentes e, por isto, merecem ser submetidos ao contraditório e a ampla defesa”. Segundo a Justiça, há diálogos, gravados por meio de interceptação telefônica, que sugere situação “aparentemente inapropriada” para função exercida pelos servidores.Na petição inicial, o MPE pediu bloqueio de R$ 75,2 milhões, sendo que o valor bloqueado é a título de reparação do dano e o restante dividido R$ 57,7 milhões a dano moral coletivo, R$ 11,5 milhões à multa civil, tudo isso para cada um dos requeridos. No entanto, a Justiça bloqueou apenas uma parte, o processo ainda está no início.A reportagem do Campo Grande News tentou contato com o ex-deputado federal, mas não obteve retorno.
Os valores pagos teriam sido de R$ 6,6 milhões, no primeiro contrato, e R$ 957.652,32 de acréscimo do aditivo do convênio, com base na “medição falsa”, a maior, feita por engenheiros da Agesul (Agência de Administração de Empreendimentos de MS), também apontados nos autos como participantes do esquema.
Edson Giroto, então secretário de Obras do Estado, por sua vez, não apenas sabia e concordada com a situação, como “seria um dos mandantes”, de acordo com o MPE. O processo aponta que a Proteco, alvo desta e de outras ações, sub-empreitou ilegalmente a obra para a empresa Opção Engenharia, pelo valor de R$ 3,4 milhões, passando uma vantagem de R$ 5,7 milhões “às custas dos cofres públicos”.
Este é o montante que o Ministério Público aponta como danos materiais, que devem ser ressarcidos e seria a diferença entre o valor pago pela Agesul à Proteco e o que foi pago pela Proteco à Opção Engenharia.
“Os fatos narrados pelo Ministério Público são gravíssimos, estão amparados, no geral, em elementos indiciários convincentes e, por isto, merecem ser submetidos ao contraditório e a ampla defesa”. Segundo a Justiça, há diálogos, gravados por meio de interceptação telefônica, que sugere situação “aparentemente inapropriada” para função exercida pelos servidores.
Na petição inicial, o MPE pediu bloqueio de R$ 75,2 milhões, sendo que o valor bloqueado é a título de reparação do dano e o restante dividido R$ 57,7 milhões a dano moral coletivo, R$ 11,5 milhões à multa civil, tudo isso para cada um dos requeridos. No entanto, a Justiça bloqueou apenas uma parte, o processo ainda está no início.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato com o ex-deputado federal, mas não obteve retorno.
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