Agricultores familiares recebem contrato de concessão de uso da terra

Os agricultores familiares do assentamento Alambari Fetagri, em Sidrolândia, deram mais um passo rumo à segurança jurídica de suas terras graças à entrega de CCU’s – Contrato de Concessão de Uso, A cerimônia foi promovida, no início da semana dentro das dependências da própria comunidade agrícola e com a adesão massiva dos assentados.

O repasse do documento contou com a presença da diretoria da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e de servidores do escritório municipal da instituição, além do presidente da Câmara de Sidrolândia Jean Nazareth (PT).

A emissão de CCU é uma ação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que conta com o apoio do governo do Estado. “O nosso governador Reinaldo Azambuja fez a concessão de cinco funcionários da Agraer para ajudar na força tarefa do Incra na agilização de trabalhos em benefício dos agricultores familiares do Estado”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Enelvo Felini.

O CCU, emitido gratuitamente, é o instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando ao beneficiário acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. “Não me preocupa ter a CCU em si porque eu trabalho direitinho, não devo nada para a justiça. Mas ter um documento desses é algo que traz alegria para a gente”, afirma o produtor José Leite que há 11 anos aguarda a emissão.

O assentamento conta com 204 famílias agrícolas que aguardavam o documento. “Em Brasília houve a publicação da medida provisória 759 que, em seguida, virou a lei 13.465 que veio mexer com a questão da regularizão fundiária, mexer com o crédito, mexer com o acesso a terra e a regularização de lotes. O decreto que regulamenta a lei está para sair, então, peço a vocês um pouco de paciência quanto aos assuntos ligados à regularização das terras”, afirmou o superintendente do Incra/MS, Humberto Maciel, enquanto atendia e tirava a dúvida dos produtores.

A cerimônia de entrega dos documentos contou com a presença do diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, o superintendente do Incra MS, Humberto Maciel, o ex-governador André Puccinelli, o presidente da Associação do Assentamento Lambari Fetagri, Gilmar de Oliveira, a representante da deputada federal Thereza Cristina, Lucília de Almeida, e  o presidente da Fetraf, Paulo César Farias.

CCU e Título de Domínio

O CCU e o Título de Domínio são os instrumentos que asseguram o acesso a terra pelos trabalhadores. A principal diferença entre os dois documentos é que o título é pago e tem caráter definitivo. O documento definitivo só pode ser entregue após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do CCU.

O título de domínio é pago pelo agricultor, que tem carência de três anos e um prazo de vinte 20 anos para quitá-lo. O valor do título é calculado a partir do que foi pago pelo Incra na época em que a terra foi obtida para a criação do assentamento. O cálculo considera apenas o valor da terra nua, não incluindo, portanto, os valores referentes ao pagamento das benfeitorias.

Aline Lira - Assessoria de Comunicação da Agraer